Projeto de Assessoria Técnica e Científica ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Cubatão do Norte – Extensão universitária voltada ao meio ambiente e aos recursos hídricos (Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE/Joinville – Santa Catarina)

Créditos: Denise Caputo – ANA

O projeto de assessoria técnico-científica foi criado em 2001. No ano seguinte passou a ser um Programa de Extensão da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, com carga de 20 horas para os professores e bolsas para alunos da graduação. O programa dá ferramentas metodológicas aos alunos da universidade na execução de trabalhos científicos, além de gerar dados que embasam o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Norte, em Santa Catarina.

Paralelo a isso, a UNIVILLE criou uma página na internet para divulgação de dados sobre os recursos hídricos da região, legislação aplicada, projetos de educação ambiental e ações do Comitê. Palestras para conscientização e capacitação da população sobre a importância da água, aspectos da Lei nº 9433/97, também conhecida como “Lei das Águas”, entre outros, mobilizaram a comunidade.

Um exemplo disso foi o Programa Cubatão Verde, criado em 2001, que envolveu mais de 1.600 crianças de 25 escolas situadas na área da bacia. Propondo uma atuação interdisciplinar, o programa ofereceu às crianças palestras educativas sobre a importância das árvores na geração e manutenção dos recursos hídricos, entre outros assuntos. No Dia da Água de 2001, os organizadores do Cubatão Verde doaram sementes de árvores nativas e ensinaram às crianças como plantá-las. As árvores tiveram o seu crescimento acompanhado pelas crianças até o fim do ano letivo interagir com o programa. Houve a doação de camisetas, sacos plásticos, placas de identificação e viveiros para as 25 escolas participantes, como forma de estimular a continuidade dos trabalhos.

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, os municípios brasileiros tiveram várias conquistas, dentre elas a possibilidade de cooperação entre si, criando condições efetivas para um planejamento regional. Os consórcios intermunicipais, que se caracterizam como organizações não governamentais, não figuram diretamente no Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Entretanto, conforme a lei federal nº 9.433/97, os consórcios intermunicipais podem exercer funções de Agência de Águas, conforme delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ, criado em 1989, é uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos. Ele é formado por 40 municípios e 33 empresas públicas e privadas. Sua missão é promover é promover a integração regional, a conscientização ambiental e o fomento a ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos na bacia PCJ. Para isso, a entidade arrecada e aplica recursos financeiros em programas ambientais, conforme seu plano de atuação.

Atualmente, o Consórcio PCJ possui vários programas em desenvolvimento como:

Programa de Gestão de Bacias Hidrográficas (Os comitês PCJ aprovaram a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios da União das bacias PCJ, um dos principais instrumentos de gestão e também indicou o consórcio PCJ para exercer as funções de Agência de Águas)

Programa R$ 0,01/M3 (É o retorno da Contribuição de Investimento que os municípios repassavam ao consórcio até 1993 onde era aplicado em projetos. Essa contribuição retornou com base em um valor relativo – R$ 0,001 – pelo volume estimado de água faturada pelos serviços municipais de água e esgoto ou as concessionárias. A adesão é espontânea e sua aplicação se dá por sub-bacia)

Programa de Educação Ambiental; Programa de Investimento; Programa de Proteção aos Mananciais; Programa de Resíduos Sólidos, Programa de Monitoramento das Águas.

Este projeto tem como prioridade a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades carentes da zona rural do semi-árido baiano. O objetivo do projeto é estimular a participação das comunidades na administração e manutenção dos sistemas implantados através dos órgãos governamentais, reduzindo os índices de doenças de veiculação hídrica que atingem estas populações.

A partir da criação de associações de usuários que administram os sistemas implantados em cada comunidade atendida, foi criada uma entidade regional chamada “central de associações comunitárias”, que funciona como uma espécie de federação das associações, responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos sistemas na região. Atualmente são beneficiadas 50 comunidades localizadas na região abrangida pela bacia do rio Paraguaçu, centro-oeste da Bahia.

No início do projeto, em 1992, foram investidos recursos do Banco KfW, da Alemanha e do Governo da Bahia. Atualmente as Centrais se sustentam através da cobrança das taxas de consumo da água. Esta receita cobre os custos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, como a compra de equipamentos e peças de reposição, hidrômetros e gastos administrativos.

Os resultados obtidos foram: implantação de 230 sistemas de abastecimento de água, promovendo o acesso à água potável, 26 sistemas de esgotamento sanitário e construção de 16 mil unidades de privadas higiênicas com fossa, beneficiando 130 mil habitantes das regiões atendidas. Alteração do quadro epidemiológico local, com diminuição do número de doenças relacionadas à ausência de saneamento básico; formação e capacitação de 1.5 mil agentes multiplicadores, através de ações de educação sanitária e ambiental; criação de 97 associações comunitárias de usuários dos sistemas com a introdução de ações educativas de usuários dos sistemas.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Viçosa, em Minas Gerais, foi implantado em 1970. Estava sob sua responsabilidade o tratamento e a distribuição de 35 litros/segundo de água para uma população de cerca de 30 mil habitantes. Para isto, operava uma estação de tratamento abastecida pelo ribeirão São Bartolomeu, que drena uma bacia hidrográfica de 32 quilômetros quadrados. Naquela época, a vazão dos meses de seca do ribeirão (entre agosto e outubro) chegava a valores mínimos de 150 litros/segundo. O SAAE captava o equivalente a 24% da vazão.

A partir de 1988, a vazão do São Bartolomeu tornou-se insuficiente pra atender a demanda crescente de água tratada provocada pelo crescimento populacional em Viçosa. A empresa investiu em nova estação de tratamento e também passou a captar água no rio Turvo Sujo, do qual o São Bartolomeu é afluente. Mas ao longo da década de 90, o São Bartolomeu apresentou rápida queda de vazões mínimas de seca, o que provocou colapsos no abastecimento.

A partir de um diagnóstico feito em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, a SAAE concluiu que os problemas hidrológicos da bacia estão ligados a conservação do solo, principalmente na ocupação das encostas por alguma forma de exploração econômica (culturas de café, pastagens, eucaliptos). Para equacionar o problema, a SAAE decidiu implantar pequenas unidades (sub-bacias) experimentais monitoradas por estações de medição de chuvas e vazões. O objetivo era desenvolver e avaliar alternativas viáveis nos aspectos socioeconômicos e eficazes na recuperação e conservação da capacidade de produção de água de nascentes em épocas de seca.

Em 1999 foi implantada a primeira sub-bacia – Experimental 1 – com 14,4 hectares, formado predominantemente por pastagens, e um forte processo de erosão. Nele foram instalados um sistema de medição de vazão e um pluviógrafo para registro de chuvas. Nesta sub-bacia, intervenções de conservação mecânica dos solos, terraços e instalação de caixas de captação de enxurradas, resultaram em diminuição de até 69% do volume das enxurradas e o acréscimo de vazões em torno de 28,5% nos períodos secos. Em 2002 e 2003 o projeto foi instalado em outras duas sub-bacias, ambas com resultados positivos em termos de aumento de vazão. Na sub-bacia Experimental 2, por exemplo, a vazão de seca em 2002 foi de 80 litros/segundo, passando para 188 litros/segundo nos dois últimos anos, um aumento de 135%.

De acordo com a SAAE, o trabalho que está sendo feito é um esforço pra criar metodologias de avaliação hidrológica e de desenvolvimento e avaliação de tecnologias apropriadas de revitalização de pequenas bacias hidrográficas, as maiores responsáveis pela sustentação dos mananciais de abastecimento usados no país.

Monitorando permanentemente o Lago, a Itaipu Binacional detectou quatro problemas principais que chegam pelas águas – assoreamento (resultante dos sedimentos provocados pela erosão dos solos), eutrofização (acúmulo de nutrientes que estimulam o crescimento exagerado de plantas aquáticas e algas); o mexilhão dourado e o uso intensivo de agrotóxicos. Estes dados forneceram um parâmetro da situação dos recursos hídricos na região e exigiram uma tomada de atitude urgente.

Esses impactos são provocados pelas atividades humanas instaladas nas bacias dos rios desde as suas nascentes. Por esta razão, a Itaipu ampliou seu raio de ações ambientais antes em 16 municípios lindeiros e agora em toda a bacia do Paraná III (29 municípios).

O programa da Itaipu Binacional “Cultivando Água Boa” trabalho com o conceito de bacia hidrográfica. Um dos seus principais aspectos é o envolvimento, a participação direta da sociedade no debate e na construção dos projetos. A bacia do Paraná III é formada por treze sub-bacias alimentadas por milhares de nascentes e rios que formam as micro-bacias, que deságuam no Lago de Itaipu. É um território de oito mil quilômetros quadrados, 29 municípios e quase um milhão de habitantes.

O projeto de educação ambiental para a bacia do Paraná III adota a metodologia de educação ambiental popular que inclui o diagnóstico da realidade; formação/capacitação; comunicação; mobilização/articulação e o educar para a ética do cuidado. Tem como referência a “Agenda 21 do Pedaço”, criada pelo Instituto Ecoar e conta com cinco momentos principais: seleção da micro-bacia no município; consolidação de um sub-comitê de educação ambiental, composto por instituições públicas e privadas e sociedade civil organizada; diagnóstico participativo da realidade a ser trabalhada com os atores sociais envolvidos no processo; ação e cronograma e monitoramento.

Alguns resultados obtidos: a participação de todos agricultores nas Oficinas do Futuro demonstram o interesse e compromisso com problemas ambientais; participação de cerca de nove mil pessoas nas ações de cuidado com as águas da micro-bacia; convênio assinado entre Itaipu, prefeituras e demais parceiros do comitê gestor para a recuperação dos passivos ambientais a partir do levantamento das Oficinas do Futuro; carta do pacto das águas, diagnóstico participativo sobre a realidade da micro-bacia distribuída a todos os atores sociais na Celebração do Pacto das Águas