Recuperação e Preservação dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente – A Experiência do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado Finalista/Vencedor:Finalista
Status:Em andamento
Permanente:Sim
Ano de Início:1992
Conclusão: Responsável: Consorcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado (CIRL) Telefone: (18) 3654-6100 E-mail: diretoria@daep.com.br Edição: Prêmio ANA 2010 Categoria: Organismos de Bacia Cidade/UF: Penápolis/SP Abrangência: Regional Objetivo: O Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado (CIRL) foi criado para recuperação e preservação da bacia hidrográfica do ribeirão Lajeado, através da recomposição da mata ciliar, manejo do solo (terraceamento e curvas de nível), conservação das estradas rurais e conscientização ambiental, tendo em vista a importância dos recursos hídricos para a comunidade local, como único manancial de abastecimento do município de Penápolis e também para as atividades agropecuárias da microrregião. Público-alvo: Os municípios envolvidos no consorcio: Alto Alegre, Barbosa e Penápolis. Ações Desenvolvidas: Inicialmente o trabalho do Consórcio foi executado em duas etapas: sensibilização/conscientização e diagnóstico de realidade da bacia. Na segunda etapa, foi realizado o Programa de Manejo Conservacionista do Solo e aconteceu a criação do Centro de Educação Ambiental.
A primeira etapa de sensibilização e conscientização foi feita através de um trabalho institucional e outro comunitário. Na vertente institucional foi feito um diagnóstico da realidade da bacia com proposições de ações a serem desenvolvidas. No trabalho comunitário foram utilizados cadernos de Planejamento Popular bem como cursos, palestras, encontros e outras atividades.
Com base no diagnóstico feito, foi possível a identificação dos problemas prioritários: rápida evolução do processo erosivo, uso indiscriminado de agrotóxico, ausência quase total da mata ciliar, falta de conservação de solo e uso inadequado do solo. Paralelamente, foi realizado um estudo pela IPT e CESP sobre a situação do ribeirão Lajeado, ocasião em que houve a apresentação do mapa de isodeclividade, diagnóstico das erosões lineares, uso e ocupação atual do solo e levantamento pedológico. Esta primeira etapa de conscientização e levantamento de diagnóstico da bacia serviram para elaboração da 2ª etapa do trabalho.
Esta fase se iniciou em julho de 1993, com o desenvolvimento do Programa de Manejo Conservacionista de Solo. Este programa realiza trabalhos de terraceamento em curvas de níveis, bacias coletoras de águas pluviais, reflorestamento da mata ciliar e conservação de estradas nas propriedades que se encontram na bacia, dando prioridade e levando em consideração o assoreamento, tipo de solo, erosão e outros fatores.
PRIORIDADE 1: Sub-bacia médio, microbacia Penápolis; PRIORIDADE 2: Sub-bacia cabeceiras, microbacia Santana, Saltinho do Lajeado e Arapongas; PRIORIDADE 3: Sub-bacia alto, microbacia do Córrego Grande; PRIORIDADE 4: Sub-bacia baixo, microbacia Fazenda do Odilon.
Em 2007, com objetivo de minimizar os riscos de acidentes com veículos que transportam produtos perigosos, como combustíveis, o DAEP, juntamente com Consórcio Ribeirão Lajeado, elaborou um projeto técnico: “ Prevenção de Acidentes Automobilísticos Visando à Proteção do Manancial Ribeirão Lajeado no Município de Penápolis". De acordo com o manual de sinalização do Departamento de Estradas de Rodagem, foram instaladas placas de sinalização rodoviária junto à rodovia Marechal Rondon nas proximidades do ribeirão Lajeado.
O trabalho realizado pelo CIRL é importante para a recomposição vegetal do ribeirão, que interliga vários fragmentos florestais, podendo daí atrair a fauna e a flora, manter a qualidade , quantidade e regularidade da água, dotando os municípios de Alto Alegre, Penápolis e Barbosa do primordial recurso água para o seu desenvolvimento econômico social, abrangendo os aspetos de abastecimento público, desenvolvimento agroindustrial, fortalecendo a indústria do turismo de lazer na região, gerando novas perspectivas econômicas aos municípios abrangentes. O projeto em questão, neste estágio atual, contempla igualmente toda área da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado, tendo propriedades rurais que já foram trabalhadas mais de uma vez. Resultados: Pode-se dizer que a mais importante conquista do Programa de Manejo Conservacionista do Solo foi diagnosticar o resultado do trabalho neste período através do trabalho ”Caracterização de Parâmetros Bioindicadores Ambientais na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado que Abrange os Municípios de Alto Alegre, Barbosa e Penápolis”, realizado em 2003 com financiamento do Fehidro. O estudo e as parcerias afetuadas apontaram pontos positivos como a estagnação do processo erosivo e outros que necessitam de mais atenção.
Como resultado do programa a bacia hidrográfica do ribeirão Lajeado foi escolhida pelo S.O.S. Mata Atlântica para ser piloto nas contribuições que as ações de reflorestamento estão dando as questões climáticas, projeto que está sendo realizado por consultores da ESALQ / USP e da Key Associados. O monitoramento será de 20 anos, estimando a fixação do carbono dos povoamentos implantados com espécies de Mata Atlântica, visando à neutralização de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, como vem sendo executado pela SOS Mata Atlântica, introduzindo no Brasil o conceito de mercado voluntário de reduções de emissões deste tipo de gás. A pesquisa, que terá como base a recomposição ciliar efetuada na bacia do ribeirão Lajeado desde 1991, será feita nos moldes exigidos pelo Protocolo de Kyoto.
Na primeira visita realizada a Bacia do Lajeado, os pesquisadores acompanhados do Coordenador do Consórcio, visitaram os plantios e efetuaram os levantamentos necessários, na qual o Consórcio disponibilizou todos os dados de diagnósticos feitos na bacia hidrográfica para a execução do projeto. O resultado esperado é um modelo para quantificação de CO2 equivalente fixado em toneladas/hectare, gerado a partir de variáveis, como: mix de espécies, idade e dados biométricos.
O trabalho desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado pode ser adotado em outras regiões do País, uma vez que o problema da degradação do solo e assoreamento dos rios é um problema sistêmico e que afeta diretamente a qualidade da água. Os custos dos investimentos necessários não são altos, tendo em vista os benefícios alcançados ao longo dos anos com a preservação da bacia hidrográfica.
Outro mecanismo de avaliação dos resultados é o perceptível aumento da vazão do ribeirão Lajeado, no qual, em período de seca, antigamente, o nível de vazão diminuía consideravelmente. Hoje, mesmo com o aumento do nível de captação da água, a vazão consegue abastecer o consumo de água do município.
O projeto foi implantado pelo Consórcio Ribeirão Lajeado é um trabalho inédito para as administrações municipais, pois oferece à comunidade local um serviço de preservação da natureza de interesse comum tanto para os proprietários rurais que valorizam suas propriedades com o combate à erosão; para o Poder Público, que preserva o manancial de abastecimento de água do município; e para comunidade, que se beneficia com a garantia da qualidade de água oferecida.
O projeto também é inovador no sentido de ter como público-alvo os proprietários rurais e, deste modo, valorizar as atividades do campo, melhorando as condições de produtividade e competitividade no mercado agrícola e pecuário.
Outra inovação apresentada diz respeito à formação de consórcio entre municípios, a qual é considerada um eficiente mecanismo de cooperação que possibilita a execução de serviços de interesse comum e permite uma economia de investimentos financeiros que talvez fossem inexequíveis se executados de maneira isolada.
O sucesso do projeto do Consórcio Ribeirão Lajeado foi tanto, que até serviu de parâmetro fundamental para a Companhia de desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) desenvolver o projeto “Água Limpa”, que é um trabalho cujo embasamento técnico apoia-se no projeto do Consórcio.
Outro resultado positivo foi a contenção de parte do assoreamento que vinha ocorrendo junto ao ribeirão Lajeado antes da execução do projeto, permitindo também a melhoria da qualidade da água e a conscientização do uso de agrotóxicos pelos proprietários rurais na bacia hidrográfica. Principais Números:
ANO / PROPRIEDADES ATENDIDAS / PLANTIO
1992 / 0 / 1.365 1993 / 18 / 125 1994 / 27 / 2.642 1995 / 0 / 9.865 1996 / 0 / 6.464 1997 / 35 / 23.633 1998 / 14 / 81.809 1999 / 18 / 61.000 2000 / 11 / 0 2001 / 24 / 12.552 2002 / 21 / 10.087 2003 / 27 / 8.400 2004 / 36 / 10.000 2005 / 0 / 8.150 2006 / 32 / 16.605 2007 / 39 / 13.573 2008 / 29 / 21.669 2009 / 54 / 23.991 2010 / 21 / 12.426 2011 / 48 / 3.885
2012 / 60 / 4.583 TOTAL / 514 / 332.824
2011
• Manejo e conservação de solo com 1.353 horas/máquina; • Plantio de 3.885 mudas de arvores nativas; • Foram atendidas 48 propriedades; • Conservação de estradas rurais recuperando 1,5km de estrada rural no córrego Grande e 1km no Araponga; • Manutenção e execução de manejo de solo.
2012
• Manejo e conservação de solo com 1.930 horas/máquina; • Plantio de 4.583 mudas; • Propriedades atendidas: 60. Contribuição do Prêmio: O premio ANA contribui com o projeto dando mais credibilidade e visibilidade. Corpos Hídricos: Ribeirão Lajeado Região Hidrográfica: Região Hidrográfica do Paraná Outros Prêmios: • 2010- Premiação da Chamada Pública “Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas” – Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; • 2010: Participação na 40º Assemae em Uberaba com exposição oral “A Experiência do CIRL na Preservação de Recursos Hídricos e Meio Ambiente”; • 2008: CIRL – Selo Cidade Cidadã – 4º edição – promovido pela Câmara dos Deputados – categoria de municípios até 100.000 habitantes – Sub-categoria de Recuperação / regeneração de áreas degradadas; • 2007 – 3º lugar no Prêmio Von Martius de Sustentabilidade – Câmara Brasil-Alemanha – Categoria Natureza - Projeto: Gestão ambiental através de Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado; • 2005: finalista na premiação do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM Brasil) promovido pelo Ministério do Planejamento; • 2004: Honra ao Mérito Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, devido aos relevantes serviços prestados ao meio ambiente na bacia hidrográfica pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado; • 2003: Honraria de participar de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo sobre os comitês de bacias hidrográficas, onde foi feita matéria sobre o trabalho do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado; • 1997: Programa Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas (SP), sendo classificado entre os quinze finalistas, recebendo prêmio de R$ 3.000 e certificado de mérito; • 1996 : Convênio com o Fundo Nacional do Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente – aquisição de uma pá carregadeira e uma máquina esteira para execução dos serviços de manejo de solo |