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DETALHES DO PROJETO

Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico - SIMSB
Finalista/Vencedor:Finalista   Status:Concluído    Permanente:Sim    Ano de Início:2015    Conclusão:2017
Responsável: Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC
Telefone: (33) 3322-7900
E-mail: pmsb.coordenacao@gmail.com
Edição: Prêmio ANA 2017
Categoria: Pesquisa e Inovação Tecnológica
Cidade/UF: Caratinga /MG
Abrangência: Regional

Objetivo:
Implantar nos municípios brasileiros uma aplicação de simples utilização que auxilie na criação, atualização, manutenção, execução, e monitoramento de planos municipais de saneamento básico.
Público-alvo:
Moradores dos 73 municípios das Bacias dos Rios Caratinga, Santo Antônio e Suaçuí.
Ações Desenvolvidas:

Sistemas de informações, dotados de bases de dados consistentes, que permitam aos munícipes o acesso ágil e simplificado a indicadores relevantes de qualidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços municipais de saneamento, alinham-se aos princípios fundamentais da Política Nacional de Saneamento Básico (BRASIL,2007). A implantação de um sistema criado e gerido no âmbito municipal, é fundamental para viabilização do monitoramento e avaliação sistemática da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de qualquer município.

O Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico (SIMSB) foi criado pelo Setor de Projetos e Serviços da Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC), para que pudesse atender as necessidades advindas da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 73 municípios das Bacias dos Rios Caratinga, Santo Antônio e Suaçuí (afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce), que tem como Agência de Água o IBIO AGB Doce. A área desses rios ocupa cerca de metade da Bacia do Rio Doce na parte referente ao estado de Minas Gerais, por isso a importância da elaboração dos seus PSMB.

Portanto, o SIMSB é um sistema via Web com módulo de aplicativo responsável por monitorar, fiscalizar e fazer a vigilância do saneamento básico municipal de uso social e técnico, tendo como diferencial a sustentação em informações geoespaciais, ou seja, todos os dados coletados pelo usuário são correlacionados a coordenadas geográficas. Outra característica é manter a plataforma de forma que os hardwares utilizados sejam de baixo custo, sem influenciar diretamente na produtividade, e, para isso são utilizados recursos de programação para otimização plena do sistema.

O objetivo é apresentar em um mapa dinâmico os dados coletados referentes ao saneamento. Eles são disponibilizados no menu "Definir Dados", onde basta selecionar as informações existentes para exibição, que estes aparecerão no mapa. Os dados que estão disponíveis nesse local são os mais variados, vindos de órgãos oficiais como CPRM, ANA, IGAM, IBGE. Também há as informações de ordem técnica, vindas da Geobase, construída pelos profissionais responsáveis pela elaboração do PMSB, como nascentes, pontos de captação e reservação, aterros sanitários e controlados, lixões, arruamento com dados de pavimentação, bocas de lobo, pontos de alagamento, estrangulamento, lançamento, sentido do fluxo pluvial, dentre muitos outros.

Outro recurso é a apresentação de imagens feitas para o Produto de Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB, onde a partir do menu "Diagnósticos", pode-se selecionar quaisquer dados dos eixos de saneamento que deseja-se visualizar, apresentando imagens com descrições e coordenadas. Algumas informações que são prestadas na Geobase do PMSB são feitas a partir das imagens do Diagnóstico, que se faz de suma importância para constatar a situação do saneamento municipal. É importante salientar que todas essas imagens estão georreferenciadas, e possibilitam ao usuário e técnicos a noção espacial no sistema Web, pelo mapa dinâmico.

O SIMSB vem amadurecendo com o passar do tempo e se ampliando, e apresenta agora também, uma interface móvel colaborativa, onde os cidadãos podem participar da alimentação de dados no sistema. No módulo aplicativo há espaço para os diagnósticos, que podem ser de ordem civil ou técnica. Os usuários civis poderão / deverão fazer denúncias, e terão que anexar ao menos alguma prova que confirme tal fato, enquanto os usuários técnicos prestarão informações específicas sobre quaisquer eixos de saneamento, a qual se propuserem identificar. Para que as informações sejam corroboradas, os usuários enviarão fotos, áudios e vídeos, descrevendo os problemas enfrentados nas suas localidades.

Resultados:

Espera-se com a implantação do sistema e correta utilização, sejam alcançadas diversas melhorias nos serviços de saneamento do município. Entre eles, a maior transparência nos serviços prestados pela prefeitura e/ou concessionárias para com a população; uma comunicação intermediada de imagens e referências espaciais entre a população e as secretarias responsáveis; e manter as informações geoespaciais do município sempre atualizadas, sem a necessidade de um especialista em geoprocessamento para operar o sistema.

Com vistas a integração de atividades e atingir a gestão municipal de forma mais ampla, reforça-se a necessidade de implantação de um programa de capacitação tecnológica para os servidores municipais responsáveis pela gestão do SIMSB (Sistema de Informações Municipais em Saneamento Básico), incluindo técnicos de secretarias diversas (Agricultura, Meio Ambiente, Obras, Planejamento, Saúde, Educação, dentre outras), visando ampliar o escopo e a aplicabilidade do sistema, criando a oportunidade de se avançar para criação do SIMI (Sistema de Informações Municipais Integradas).

O SIMI poderia servir como base para todas as secretarias existentes no município, e geraria todos os dados necessários ao bom funcionamento da prefeitura de forma constante e atualizados. Por exemplo, a secretaria de saúde poderia ter dados mais precisos de focos de endemias, controle de vetores, doenças de notificação, dentre outros.

Principais Números:
O SIMSB foi feito para atender inicialmente e parcialmente cerca de 73 municípios das Bacias dos Rios Caratinga, Santo Antônio e Suaçuí (afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce). A Bacia do Rio Caratinga é uma bacia com área de 6.708 km² - 9,42% do território do Doce, e possui em seu território 29 municípios totalizando uma população total de 325.648 mil habitantes. A Bacia do Rio Santo Antônio é uma bacia com área de 10.774 km² - 15,12% do território do Doce, e possui em seu território 29 municípios totalizando uma população total de 181.421 mil habitantes. A Bacia do Rio Suaçuí é uma bacia com área de 21.544 km² - 30,24% do território do Doce, e possui em seu território 48 municípios totalizando uma população de 568.973 mil habitantes. A forma atual de monitoramento de serviços de medição de desempenho do saneamento leva em consideração somente os dados que são divulgados de forma espontânea pelas fornecedoras de serviço. Se o desenvolvimento inteligente de informação, ciência e tecnologia de baixo custo (como plataformas web e aplicativos de smartphone) for combinado com processos de informação pública e geográfica, pode gerar um sistema de monitoramento barato e sustentável envolvendo usuários dos serviços. A partir dessas plataformas e aplicativos com geolocalização, os governos municipais e empresas de saneamento poderiam executar pesquisas, de pequenos custos, e assim, fazer o monitoramento dos serviços tendo como base a visão dos usuários, adquirindo conhecimentos de provisão, receptividade, sustentabilidade dos serviços, além do conhecimento na forma como é o uso de tais serviços. Diante do SIMSB, O SNIS deve ser complementado por um sistema de monitoramento do saneamento que parta verdadeiramente da população, pois tais informações concederiam aos usuários da infraestrutura a capacidade de avaliar do ponto de vista ambiental, os governos e/ou empresas sobre a eficiência de tais serviços na sua localidade.
 
O uso do SIMSB combinado com estratégias de receptividade como fóruns regulares, com a finalidade de evitar a exclusão digital, poderiam melhorar as prestações de contas e caminhar rumo à transparência, caso usuários e provedores de serviços pudessem acessar informações um do outro. Sob o ponto de vista de governança digital, interação e feedback constantes entre municípios, prestadores de serviço e usuários são essenciais para permitir formas de coprodução e planejamentos de infraestrutura que sejam efetivos. O monitoramento feito por profissionais técnicos e público em geral, se mostrará um diferencial na gestão municipal, pois o setor de saneamento sustenta um dos pontos mais vulneráveis da crise ambiental, interferindo de forma concreta no espaço da cidade e na dinâmica territorial urbana.
 
No contexto brasileiro, as cidades crescem de forma desordenada e sem fiscalização, o que gera ambientes cada vez mais insalubres. Para acompanhamento dessas atividades será designado um profissional, o gestor municipal. Como todas as informações prestadas pelos usuários são georreferenciadas automaticamente, os gestores municipais terão controle de onde está situada cada denúncia feita. Antes das fotos/vídeos/áudios feitos no aplicativo irem para o sistema, o gestor fará a conferência dos dados para que possam ser lançadas no sistema Web, e providenciará uma ordem de serviços para locais que requeiram resolução imediata (ex: tubulações de água e esgoto rompidas).
Contribuição do Prêmio:
Corpos Hídricos:
Região Hidrográfica:
Outros Prêmios:

O SIMSB está sendo inscrito pelas primeiras vezes, no ano de 2017, em Feiras de Negócios, Comercialização de Novas Tecnologias de produtos, processos, tecnologias e serviços inovadores voltados para o setor de saneamento básico. Primeiramente, foi inscrito para a 1ª Feira de Negócios, Tecnologia e Inovação (FENITEC) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), e foi um dos oito projetos selecionados para apresentação na feira que acontecerá entre os dias 6 e 8 de junho de 2017. A FENITEC teve como objetivo selecionar protótipos, produtos, processos, e ideias inovadoras que tenham potencial para serem comercializadas. As propostas enviadas apresentaram soluções com caráter inovador e com aplicação econômica, preocupando-se com as questões sociais e ambientais. O SIMSB foi enquadrado na categoria “Ideias, Conceitos e Soluções Inovadoras: os participantes devem apresentar uma solução para um problema que já esteja estruturada e exequível. ”.

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