Finalista/Vencedor:Finalista
Status:Em andamento
Permanente:Sim
Ano de Início:1989
Conclusão:
Responsável: Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ)
Telefone: (19) 3475-9400
E-mail: agua@agua.org.br
Edição: Prêmio ANA 2006
Categoria: Gestão de Recursos Hídricos
Cidade/UF: Americana/SP
Abrangência: Regional
Objetivo: Os objetivos são apoiar, contribuir, implantar e participar dos Sistemas Nacional e Estaduais Integrados de Gestão dos Recursos Hídricos; dos comitês de bacia; agência de bacia e dos demais instrumentos de gestão e das legislações referentes aos recursos hídricos e saneamento, defendendo os interesses e benefícios regionais e as formas de garantir que os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água permaneçam ou retornem integralmente à sua região de origem; e do planejamento regional integrado para o desenvolvimento sustentável.
Público-alvo: Usuários de água: prefeituras, empresas, serviços de água, organizações não governamentais, associações, agricultores, educadores, estudantes, profissionais liberais, e comunidade em geral.
Ações Desenvolvidas: • Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 1616/2000 na Câmara dos Deputados;
• Acompanhamento da tramitação de outros projetos de lei sobre recursos hídricos;
• Acompanhamento do processo de criação da agência de água;
• Acompanhamento do processo de implantação da cobrança pelo uso da água;
• Participação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
• Participação na Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – CTCOB;
• Participação nos Comitês PCJ e Câmaras Técnicas;
• Realização de um workshop sobre as influências do Sistema Cantareira;
• Promoção de “Curso de Capacitação em Gestão dos Recursos Hídricos”;
• Publicação de “Cartilha sobre Gestão dos Recursos Hídricos”;
• Publicação de nova edição do “Glossário de Termos Técnicos”;
• Publicação de outros materiais didáticos e audiovisuais, disponíveis no site da entidade.
Resultados: Os Comitês PCJ aprovaram a implantação a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, das bacias PCJ, um dos principais instrumentos de gestão e também indicou o Consórcio PCJ para exercer as funções de agência de água, dando, assim, um importante passo para a implantação completa do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos na região. Além disso, o Consórcio PCJ possuiu um relevante papel na medida em que, antes mesmo da cobrança ter sido implementada, a entidade já arrecadava recursos de seus consorciados de forma voluntária e programava ações, através do Programa de Investimento R$ 0,01/m³.
Principais Números: O Programa de Investimento, que estipulava a contribuição voluntária dos serviços de água e esgoto da região com R$ 0,01 para cada mil litros de água faturados, representava em 2001 R$ 1 milhão em contribuição por ano, volume suficiente para várias ações importantes. Em três sub-bacias, o Programa chegou a envolver dez municípios, sendo Campinas o que representava o maior volume de investimentos. Entre as ações viabilizadas, possibilitou o Projeto Conhecer para Conservar, de educação ambiental, além da série de vídeos Água é Vida, o Programa Semana da Árvore, o Projeto Clube da Pesca e o plantio de 250 mil mudas de árvores para a recomposição ciliar.
Contribuição do Prêmio: O Prêmio ANA 2006 garantiu maior visibilidade e divulgação ao trabalho, permitindo assim uma ampliação das atividades desenvolvidas na região.
Corpos Hídricos: Bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Região Hidrográfica: Região Hidrográfica do Paraná
Outros Prêmios: Segunda colocação do Prêmio Internacional oferecido pela Suíça, Re-Source Award, em 2003.