Contexto local e Educação Ambiental – um programa de ensino para gestão de recursos hídricos em Votuporanga-SP Finalista/Vencedor:Finalista
Status:Concluído
Permanente:Sim
Ano de Início:2015
Conclusão:2017 Responsável: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Geociências - Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra Telefone: (19) 3521-4653 E-mail: secpos@ige.unicamp.br Edição: Prêmio ANA 2017 Categoria: Pesquisa e Inovação Tecnológica Cidade/UF: Campinas/SP Abrangência: Local Objetivo: O objetivo geral da pesquisa consistiu em construir, empregar, avaliar e validar recursos e estratégias educativas que tratem de problemáticas locais relacionadas a recursos hídricos e de políticas públicas envolvidas no seu enfrentamento e solução, como forma de fomentar a gestão participativa e a conservação das águas no município. Público-alvo: Atores sociais locais (servidores públicos municipais e estaduais, profissionais autônomos, empresários, entre outros) com interesse e envolvimento profissional com a temática dos recursos hídricos. Ações Desenvolvidas:
O projeto de pesquisa foi desenvolvido com foco na importância da mobilização e articulação dos atores sociais locais para a efetividade das políticas públicas relacionadas à conservação dos recursos hídricos. Elaborou-se, assim, a proposta de um programa de ensino a ser utilizado em Votuporanga-SP, município com cerca de 90.000 habitantes, que experimentou acelerado crescimento nas últimas décadas. Tal processo resultou, entre outras consequências, na degradação e no aumento da pressão sobre os recursos hídricos locais. A formação alicerçou-se sobre:
(i) a base legal das políticas de gestão dos recursos hídricos, de saneamento básico e de uso e ocupação do solo;
(ii) as problemáticas locais relacionadas à conservação dos recursos hídricos; e
(iii) os espaços e instrumentos de participação social previstos nas políticas públicas supramencionadas.
O programa foi divulgado e realizado no formato de um curso, que reuniu diversos atores sociais locais – servidores públicos municipais e estaduais, profissionais autônomos, empresários, entre outros. Desenvolveu-se em torno da discussão sobre diversas dimensões afetas à conservação das águas no município, enfatizando o papel das políticas públicas locais. Por se tratar de uma pesquisa participativa, o programa preliminarmente proposto foi reorganizado no decorrer do curso, a partir de demandas e posicionamentos dos participantes. Foram objeto de avaliação na pesquisa os recursos e estratégias educativas elaborados, assim como as consequências para a prática profissional e social dos participantes. Tanto os depoimentos realizados nas avaliações como as ações do grupo, realizadas após o término formal do curso, demonstraram empoderamento pessoal e de grupo, frente às problemáticas estudadas. A elaboração, durante o curso, de propostas de mitigação ou solução dos problemas identificados, sua apresentação aos candidatos a prefeito, no pleito de 2016, e a assinatura termos de compromisso com estes, constituem contribuições do grupo à gestão ambiental local. Configurou-se, além disso, como um importante exercício de cidadania e participação social. Com o objetivo de facultar a replicação dessa experiência em Votuporanga, bem como em outros municípios de pequeno e médio porte, as bases teórico-metodológicas do programa foram reunidas em dois e-books. No formato de manuais para o desenvolvimento do programa de ensino, figuram como singulares produtos da pesquisa, destinados a orientar multiplicadores. Uma descrição mais aprofundada dos textos consta do item 12. As versões preliminares dos e-books, publicadas na dissertação de mestrado, que descreve o desenvolvimento da pesquisa, estão disponíveis no Anexo 5 desta inscrição, para consulta. O texto da dissertação e seus apêndices também constam dos anexos. Resultados:
O curso reuniu inicialmente cerca de 40 participantes, e foi realizado entre fevereiro e maio de 2016 por meio de treze encontros, contabilizando uma carga horária total de 48 horas. Sua condução pode ser sistematizada nas seguintes etapas:
- Subsídios à compreensão dos problemas (Encontros 2 a 5);
- Mapeamento participativo e elaboração de propostas (Encontros 6 a 8);
- Trabalho de campo (Encontro 9);
- Priorização e detalhamento das propostas (Encontros 10 e 11);
- Ferramentas de participação (Encontro 12);
- Encerramento e avaliação (Encontro 13).
As informações e relatos colhidos nos questionários de avaliação demonstraram que o conhecimento e a valorização da realidade local, construídos de modo participativo no decorrer do curso, promoveram, conforme já apontado, o empoderamento pessoal e coletivo frente às problemáticas locais identificadas e estudadas. Os depoimentos foram concordantes frente à continuidade do envolvimento entre muitos participantes após o término do curso. Com o auxílio da equipe responsável pela pesquisa, eles elaboraram um relatório, contendo as propostas prioritárias construídas no âmbito do curso, e também um termo de compromisso relativo à sua implantação, ambos apresentados aos candidatos a prefeito no pleito eleitoral de 2016. A apresentação ocorreu mediante articulação com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (COMDEMA), em reuniões extraordinárias do colegiado. O termo elaborado no âmbito do curso foi assinado por dois dos três candidatos. A iniciativa incentivou o COMDEMA a propor outro termo de compromisso relacionando outras questões relacionadas à temática, o qual foi assinado pelos três candidatos. O cumprimento dos compromissos assumidos tornou-se uma recorrente pauta nas reuniões daquele Conselho.
Os e-books elaborados constituem também resultados da pesquisa, enquanto ferramentas para a multiplicação do programa de ensino e das suas consequências, para outros atores e realidades, no que se refere à conservação das águas. Estão estruturados e compostos em cinco capítulos. No Capítulo 1, são apresentadas as bases teóricas e metodológicas que fundamentam o programa de ensino, considerações sobre o público-alvo e parcerias potenciais e o conjunto de atividades que integram o programa. No Capítulo 2, apresentam-se orientações sobre o levantamento de informações necessário à organização dos Encontros 1 a 4, seu conteúdo e metodologia de exposição com vistas à contextualização das problemáticas locais. O Capítulo 3 orienta a organização do mapeamento participativo e do trabalho de campo, incluindo um roteiro para a sua a realização. O Capítulo 4 fornece orientações para a sistematização dos resultados do mapeamento participativo, objetivando a elaboração, priorização e o detalhamento de propostas de intervenção. O Capítulo 5 é destina-se a orientar a discussão sobre a definição de estratégias pautadas na viabilidade da aplicação das intervenções propostas. O conteúdo que se diferencia entre os dois documentos é o Capítulo 2. No texto destinado à replicação do programa em Votuporanga-SP, o capítulo disponibiliza aos multiplicadores a recursos didáticos (Apêndices C e D) sobre a realidade local e regional elaborados no âmbito da pesquisa. No Capítulo 2 do e-book destinado à aplicação em outros municípios apresenta um roteiro para o levantamento de informações técnicas e de documentos legais, relacionados ao contexto local, orienta os leitores/usuários para a criação de recursos didáticos, baseados nessas referências. Os Apêndices A e B também são comuns aos dois e-books, e compilam informações sobre a relação do ser humano com a água (Apêndice A) e a base legal das políticas públicas de gestão de recursos hídricos, de saneamento básico e de uso e ocupação do solo (Apêndice B). Principais Números:
A pesquisa realizada promoveu avanços em diversas frentes. Uma delas corresponde à elaboração de recursos educativos sobre a realidade local relacionada aos recursos hídricos em Votuporanga-SP. Não há condições de engajamento para a conservação das águas, se não se conhece sua realidade, tampouco as dimensões que a compõe. A inexistência de informações sistematizadas e contextualizadas sobre os recursos hídricos em escala local é comum nos pequenos e médios municípios brasileiros, dificultando a realização de processos formativos capazes de gerar articulação e mobilização voltada à conservação dos recursos hídricos.
Além disso, são ainda mais insipientes recursos educativos que tratem da articulação entre as diversas políticas públicas – federais, estaduais e municipais – envolvidas nessa conservação. Outra frente corresponde ao compartilhamento das reflexões e propostas elaboradas no âmbito do curso com as instituições representadas no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e com a classe política do município. Tal compartilhamento pôde ser caracterizado como contributo à gestão pública ambiental local, mas também como um convite à ação efetiva do Poder Público, tendo em vista que muitos dos problemas estudados decorrem da omissão deste. Ressalta-se que esse benefício pode ser também alcançado por outros grupos em outros municípios, por meio da replicação do programa de ensino. A possibilidade de tal replicação, facilitada pela elaboração dos e-books, constitui também uma frente de avanço, ao propiciar o fomento, também em outras comunidades, à reflexão sobre as políticas públicas e à participação local na conservação dos recursos hídricos locais. Podem ser considerados como beneficiários diretos da pesquisa os participantes do curso e das reuniões públicas realizadas, após seu término, quando da divulgação das propostas e do termo de compromisso, elaborados pelos participantes aos candidatos. Esse conjunto de beneficiários reúne cerca de 100 pessoas. Com a publicação dos e-books e da realização de outros esforços de divulgação, com foco no emprego do programa de ensino – em Votuporanga e outros municípios – espera-se ampliar significativamente a influência da pesquisa. Região Hidrográfica: Outros Prêmios: A candidatura ao Prêmio ANA é a primeira participação do projeto (e seus produtos) em um concurso de premiação.
Nenhum arquivo encontrado para este projeto
|